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Refúgio Ecológico de Praia Seca

Refúgio do conhecimento ambiental

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Refúgio Ecológico de Praia Seca

Praia Seca, Araruama, Rio de Janeiro - Brasil

refugiopraiaseca@gmail.com

Refúgio Ecológico de Praia Seca > Políticas Públicas

Políticas Públicas

Decreto de Criação da APA de Massambaba.pdf (24,1 kB)
Plano de Manejo da APA de Massambaba.pdf (152,3 kB)
Codigo-Obras-Urbanismo.pdf (384,7 kB)
Codigo-posturas.pdf (311,1 kB)
CODIGO-TRIBUTARIO-NACIONAL.pdf (339,9 kB)
LeiOrganicaMunicipal.pdf (248,2 kB)
PlanoDiretor-Leicomplemetar-37.pdf (129,4 kB)
TabelaZoneamento.pdf (75,8 kB)
Zoneamento.pdf (96,3 kB)
SNUC_LEI 9985.pdf (143,4 kB)

Construção Civil - Regularização na Receita.pdf (183,3 kB)

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